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Sexta-feira, 20 de abril de 2012. Principio do Duplo Grau de Jurisdição. Dentre os Principios Constitucionais do Direito Processual mencionarei aqui, em particular o PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, tendo em vista que ao definirmos a palavra principio, como regra dos procedimentos judiciais. Assegurando os meios e os recursos inerentes, presumindo-se com isso uma menor probabilidade de erro judicial e conseguentemente, uma melhor aplicação da jsutiça em relação ao caso concreto.
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